O Plenário do Congresso dos Deputados da espanha aprovou nesta quinta-feira, dezenove de maneira definitiva, o projeto de Lei de Apoio aos Empreendedores e a tua Internacionalização, que nesta ocasião é remetida para publicação no Boletim Oficial do Estado (BOE).
O Congresso debateu a norma depois de sua passagem pelo Senado, pra ratificar em votação as alterações que foram introduzidas pela norma durante sua tramitação na Câmara Alta. Entre novas medidas, esta lei determina a constituição de um regime especial de critério de caixa no IVA para autônomos e pequenas organizações, que lhes permitirá impossibilitar ter que entrar este imposto até que tenham cobrado as faturas. O ministro da Fazenda e Administrações Públicas, Cristóbal Montoro, destacou-se por meio da tribuna que esta lei representa “ceder um passo a mais em termos de reformas que permitam regressar o quanto antes ao progresso económico gerador de emprego”.
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“As reformas econômicas não se esgotam a despeito de seja este um projeto de lei tão ambicioso”, argumentou o ministro, que em todo o caso, argumentou que com esta determinação “Portugal oferece mais um passo para a saída da crise económica”. O deputado popular Antonio Fernando defendeu a norma proposta pelo Governo e ponderou que “o pior era o que tinha antes: destruição em massa de pequenas e médias empresas que avançados o IVA à Fazenda, apesar de não ter cobrado”.
Fernando lembrou que, com esta lei, também, é dada uma segunda oportunidade para os empresários, e que esses poderão salvar a sua habitação no caso de incorrer em dívidas. A partir das fileiras do partido socialista, Pedro Saura, e arremeteu contra a gestão da economia do PP, o que qualificou de “grande fraude eleitoral”. Sendo assim, o deputado socialista sublinhou que os empresários prontamente só pedem que o Governo “que nos deixem tranquilos” visto que “estamos pior do que há alguns meses”. O deputado do partido socialista lamentou que esta norma está projetada pro empresário que triunfa, não para o que começa ou tem um dificuldade”.
Também, assegurou que “o Governo não se move obstáculos para que haja crédito, o grande dificuldade da economia que esta lei não decide de forma nenhuma”. Joan Coscubiela, Da Esquerda Plural, alegou que esta lei é “a justificativa de o que não deveria ser a ação política de um Governo”, e apesar de que reconhecendo que há estilos “positivos” deveria ter aproveitado melhor essa chance. O porta-voz econômico de UPyD, Álvaro Anchuelo, colocou em indecisão a eficiência que conseguem ter muitas das medidas que constam da norma.
a Partir das linhas do PNV, Emilio Olabarría reconheceu o impulso que representa a riqueza e a criação de emprego, mas quis deixar claro que não é o paradigma. Também, criticou que a norma exibe “alunas deficiências” e a tua “marca centralizadora”. Por tua quota, o deputado ERC Joan Tardà pôs de manifesto a “decepção” de tua criação, em razão de não se acrescentam, entre novas coisas, as reivindicações realizadas desde o sector da economia social. Outra capacidade é a redução em 20% dos rendimentos líquidos da declaração do IRPF e uma isenção completa deste imposto, quando se capitalice a prestação por desemprego.
Por outro lado, com a Lei de Empresários, o Governo facilitará e agilizará a concessão de autorizações de moradia a estrangeiros que efectuem aquisições imobiliárias em Portugal acima do meio milhão de euros. Assim como se beneficiarão das medidas que comprarem dívida pública acima de dois milhões de euros, ou aquelas que tenham encontro pela formação de postos de trabalho ou de inovação científica ou tecnológica.
Bem como denominado como prioridade. É um dos princípios registrais mais interessantes, em torno dele gira a utilidade do registro. Esse início consiste em que “o primeiro registro é o primeiro a justo”. Não o primeiro, no tempo em realizar o feito, porém o primeiro em seu registro.